O “novo” desenvolvimentismo da CEPAL : contrarreforma do Estado, empregabilidade e redução de direitos no século XXI

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.Esta tese de doutorado constitui um estudo do marco analítico conceitual do “novo” desenvolvimentismo latino-americano da Cepal, enquanto projeto societário da burguesia, com vistas à renovação e garantia da supremacia neoliberal na América Latina e Caribe, contextualizando-o nos limites da crise estrutural do capital (1970). As propostas em torno do novo desenvolvimentismo tem como eixo central a retomada do papel do Estado no processo de desenvolvimento capitalista. Entretanto, o Estado que tanto os novo-desenvolvimentistas cepalinos, quanto os neoliberais reivindicam é um Estado forte para garantir intervenções eficientes nas “falhas do mercado”, com vistas a retomar as velhas promessas de crescimento econômico e empregabilidade. O reconhecimento do Estado enquanto agente central para o desenvolvimento capitalista não se constitui em nenhuma novidade, pois o Estado nunca saiu de cena, apenas mudou de agenda para tornar os preceitos neoliberais mais próximos à realidade, com o intuito de fazer com que as relações sociais sejam cada vez mais desregulamentadas e mediadas pelo mercado. Para empreender o estudo foram realizadas aproximações teóricas à concepção marxista de Estado, desenvolvimento capitalista e política social. Teve por objetivo trazer os elementos centrais do desenvolvimentismo da Cepal dos anos 1950-64 e a revisão da nova Cepal em torno do novo desenvolvimentismo nos anos 1990, tendo como pano de fundo as profundas transformações do sistema capitalista em curso e as requisições postas ao Estado. Realizou-se estudos dos documentos e recomendações do Banco Mundial sobre o desenvolvimento, principalmente a partir da segunda metade dos anos 1990, momento em que o Banco também passa a veicular uma proposta “desenvolvimentista”. A ideia força da tese é que se trata de um novo desenvolvimento para o neoliberalismo e, portanto, suas construções ideo-políticas sobre o Estado, desenvolvimento e empregabilidade não se constitui em uma alternativa, senão apenas uma sofisticação da contrarreforma. Trata-se de uma ideologia que visa “recompor” as velhas promessas neoliberais como crescimento econômico, aumentar a empregabilidade, mas com perda de direitos.This doctorate thesis is a study of the “new” latin-american developmentism of Cepal's analytical and conceptual framework, while being a bourgeois perception of the world built to guarantee supremacy of neo-liberalism in Latin America and the Caribbean, contextualizing it in the limits of capital's structural crisis (1970). Proposals concerning the new developmentism has as central axis the returning of State's role in capitalist's development process. However, the State that both new-developmentists cepalines and neo-liberals claim is a strong State, in order to guarantee efficient interventions in “market failure” and hold early promises of economic growth and employability. State's recognition while central agent for capitalist's development is not a novelty, since the State never ceased to exist. It just changed its agenda to make neo-liberal precepts closer to reality, so that social relations can gradually become more deregulated and mediated by market. To undertake this thesis' study, theoretical approaches were made to the marxist conception of State, capitalist development and social politics. As a goal, it brings central elements of Cepal's development in the years 1950-64, with the objective of comparing theoretical elements of the new developmentism of Cepal in the 90's and the ongoing profound transformations in capitalist system as a background. Studies of World Bank's documents and recommendations about development were conducted specially since late 90's, when the Bank also starts to propagate a “developmentist” proposal. The main idea of this thesis is that there is a convergence to neo-liberalism and, therefore, to its ideological and political constructions about the State, development and job generation, which does not constitute itself in an alternative, but rather in a counter-reformation's sophistication. It is about and ideology that intends to “reset” early neo-liberal promises such as economic growth and raise of employability, but with loss of rights